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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:24

Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Princípio da identidade física do juiz.

Inaplicabilidade. Decisão de pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista, não sendo sentença.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:29

Inventário. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Artigo 267, inciso III do CPC.

No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29

Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Alegação de inexistência de débito alimentar.

Denegação da ordem.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:41

Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.

Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:41

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:07

Relação de consumo. Inversão do ônus da prova.

A prova do fato constitutivo do direito autoral cabe ao autor.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:47

Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:40

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:27

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo.

Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:20

Direito civil. Salas comerciais. Inadimplemento contratual.

Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:23

Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:22

Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:11

Habeas corpus. Execução Penal. Regressão de regime.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:22

Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.
Colunas » Meu Advogado Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:45

Pensão alimentícia: quem paga e como o valor é calculado?

Um dos temas que mais geram polêmica na hora do divórcio é a responsabilidade pela educação e sustento dos filhos
Colunas » Meu Advogado Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:30

Divórcio x separação: qual a diferença?

A recente alteração na Constituição brasileira aumentou o crescimento de casais que buscam a dissolução do matrimônio. Mas muitos não conhecem os procedimentos básicos para concretizar o fim do relacionamento
Colunas » Meu Advogado Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 20:10

Consumidor deve ser mais cauteloso nas compras de Natal, explica especialista

Comércio aumenta vendas, mas golpes também ficam mais comuns nessa época do ano
Colunas » Meu Advogado Publicado em 06 de Março de 2013 - 18:15

Penhora online - A impenhorabilidade da conta-salário

Dissecamos o procedimento de penhora online em fases e procedimentos, focando, essencialmente, a impenhorabilidade da conta salário e conta corrente para recebimento do salário
Colunas » Meu Advogado Publicado em 08 de Maio de 2011 - 09:00

Site MeuAdvogado divulga conteúdos em comemoração ao dias das mães

Dia 8 de maio é o dia das mães. Confira uma entrevista e outros conteúdos exclusivos sobre os direitos e deveres maternos
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 12:08

Sexta Turma mantém condenação de policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli

Ela foi assassinada com 21 tiros em uma emboscada, diante de sua casa, em Niterói (RJ).

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 46359

Inaplicabilidade. Decisão de pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista, não sendo sentença.

No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.

Denegação da ordem.

Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

A prova do fato constitutivo do direito autoral cabe ao autor.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.

Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.

Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.

Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.

Um dos temas que mais geram polêmica na hora do divórcio é a responsabilidade pela educação e sustento dos filhos

A recente alteração na Constituição brasileira aumentou o crescimento de casais que buscam a dissolução do matrimônio. Mas muitos não conhecem os procedimentos básicos para concretizar o fim do relacionamento

Comércio aumenta vendas, mas golpes também ficam mais comuns nessa época do ano

Dissecamos o procedimento de penhora online em fases e procedimentos, focando, essencialmente, a impenhorabilidade da conta salário e conta corrente para recebimento do salário

Dia 8 de maio é o dia das mães. Confira uma entrevista e outros conteúdos exclusivos sobre os direitos e deveres maternos

Ela foi assassinada com 21 tiros em uma emboscada, diante de sua casa, em Niterói (RJ).

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